| Projeto: |
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PL 130 20/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-130/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0130-2001 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N 4.563, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. (CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNI- BUS EQUIPADOS COM BANCOS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLI CA) ******RECURSO Nº 20/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********* |
| Assunto: |
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ABRIGO / ALTERACAO / ASSENTO / CONCORRENCIA PUBLICA / CONSTRUCAO / LEI 04.563/1954 / PASSAGEIRO / PLACA / PONTO DE ONIBUS / TEXTO / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0238-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2001 | Encaminhado em 26/03/2001 | | CCJ | Recebido em 26/03/2001 | Encaminhado em 17/05/2001 | | ATM | Recebido em 17/05/2001 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 02/06/2009 | | CCJ | Recebido em 02/06/2009 | Encaminhado em 11/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 11/05/2010 | Encaminhado em 20/05/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2010 | |
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| Encerramento: |
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07/05/2010. Motivo: REJEITADO |